Projeto de Lei nº 291/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Autor
Apoiadores
Professor Toninho Vespoli, Camilo Cristófaro e Alessandro Guedes
Data de apresentação
05/05/2020
Processo
01-0291/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/05/2020 - Recebido por SGP22
- 06/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 06/05/2020 - Recebido por SGP42
- 06/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 06/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Recebido por PRESID
- 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/06/2020 - Recebido por CCJ
- 21/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 24/07/2020 - Recebido por ADM
- 13/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 17/08/2020 - Recebido por SGP12
- 17/08/2020 - Encaminhado por SGP12
- 27/08/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 03/09/2020 atraves do(a) OFICIO 015-2020., enviado pelo(a) AESTESP - ASSOCIAÇÃO EXTREMO SUL TRANSPORTE ESCOLA - , , atraves do Documento Recebido nro. 659/2020
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)