Projeto de Lei nº 292/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 175 DA LEI Nº 8.989/79 E INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Patricia Bezerra

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0292/2018

Situação

tramitando

Tramitação

• 06/06/2018 - Recebido por SGP22
• 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2018 - Recebido por ARQUIVO
• 11/06/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/06/2018 - Recebido por SGP22
• 21/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 21/06/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 21/06/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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