Projeto de Lei nº 293/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS POR DANOS CAUSADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Claudinho

Data de apresentação

07/05/2013

Processo

01-0293/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.132, de 12 de março de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/05/2013 - Recebido por SGP22
• 09/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 09/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 21/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 22/05/2013 - Recebido por CCJ
• 18/06/2013 - Encaminhado por CCJ
• 18/06/2013 - Recebido por URB
• 30/08/2013 - Encaminhado por URB
• 02/09/2013 - Recebido por ECON
• 24/09/2013 - Encaminhado por ECON
• 24/09/2013 - Recebido por FIN
• 03/06/2014 - Encaminhado por FIN
• 06/06/2014 - Recebido por SGP21
• 14/11/2014 - Encaminhado por SGP21
• 18/11/2014 - Recebido por SGP12
• 18/11/2014 - Encaminhado por SGP12
• 18/11/2014 - Recebido por SGP21
• 05/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 11/02/2015 - Recebido por SGP12
• 11/02/2015 - Encaminhado por SGP12
• 11/02/2015 - Recebido por SGP21
• 19/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 26/02/2015 - Recebido por SGP12
• 26/02/2015 - Encaminhado por SGP12
• 27/02/2015 - Recebido por SGP21
• 02/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 03/03/2015 - Recebido por SGP23
• 13/03/2015 - Encaminhado por SGP23
• 16/03/2015 - Recebido por ARQUIVO
• 31/03/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 31/03/2015 - Recebido por DOCUMENTA
• 31/03/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 07/04/2015 - Recebido por SGP12
• 07/04/2015 - Encaminhado por SGP12
• 07/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 69/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/03/2015 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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