Projeto de Lei nº 293/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Tribunal de Contas do Municipio

Data de apresentação

23/04/2019

Processo

01-0293/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/04/2019 - Recebido por SGP22
• 24/04/2019 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/04/2019 - Recebido por CCJ
• 22/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 23/05/2019 - Recebido por SGP21
• 23/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 23/05/2019 - Recebido por SGP12
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 29/05/2019 - Recebido por SGP21
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 30/05/2019 - Recebido por SGP12
• 30/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 30/05/2019 - Recebido por SGP21

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)