Projeto de Lei nº 294/1999

Ementa

PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DE JOGOS DE VIDEO GAMES E DE COMPUTADORES, CONSIDERA- DOS VIOLENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

17/06/1999

Processo

01-0294/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/06/1999 - Recebido por ATM
• 29/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 30/06/1999 - Recebido por CCJ
• 27/08/1999 - Encaminhado por CCJ
• 01/09/1999 - Recebido por EDUC
• 23/09/1999 - Encaminhado por EDUC
• 23/09/1999 - Recebido por SAUDE
• 25/10/1999 - Encaminhado por SAUDE
• 25/10/1999 - Recebido por LEG3
• 05/11/1999 - Encaminhado por LEG3
• 05/11/1999 - Recebido por SAUDE
• 10/03/2000 - Encaminhado por SAUDE
• 13/03/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/03/2001 - Recebido por FIN
• 21/11/2001 - Encaminhado por FIN
• 21/11/2001 - Recebido por ATM
• 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
• 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 25/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 03/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/08/2009 - Recebido por SGP21
• 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 08/03/2013 - Recebido por SGP22
• 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/06/2013 - Recebido por SGP21
• 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 459/1999 de 28/10/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/02/2000 atraves do(a) OF. ATL 006/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre pls 111/99, 345/98, 85/99 294/99, 566/99, 561/99, 538/99, 586/98, 818/98 e 343/ 99, atraves do Documento Recebido nro. 23/2000

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)