Projeto de Lei nº 295/1997

Ementa

AUTORIZA AS ASSOCIAÇOES DE PAIS E MESTRES A LOCAREM ESPAÇO LIVRE PARA PUBLICIDADE,E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

15/04/1997

Processo

01-0295/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/04/1997 - Recebido por ATM
• 25/04/1997 - Encaminhado por ATM
• 28/04/1997 - Recebido por CCJ
• 15/09/1997 - Encaminhado por CCJ
• 15/09/1997 - Recebido por ATM
• 31/10/1997 - Encaminhado por ATM
• 03/11/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/12/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)