Projeto de Lei nº 296/1999

Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA SEGURANÇA NAS ESCOLAS,ES- TABELECE OBJETIVOS E FONTES DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Dalton Silvano

Data de apresentação

17/06/1999

Processo

01-0296/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/06/1999 - Recebido por ATM
• 18/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 18/06/1999 - Recebido por CCJ
• 12/06/2000 - Encaminhado por CCJ
• 12/06/2000 - Recebido por ATM
• 17/07/2000 - Encaminhado por ATM
• 17/07/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/07/2000 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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