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Projeto de Lei nº 296/2020

Ementa

AUTORIZA EMERGENCIALMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS SOB DEMANDA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELA PANDEMIA

Autor

José Police Neto

Data de apresentação

06/05/2020

Processo

01-0296/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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