Projeto de Lei nº 296/2020
Ementa
AUTORIZA EMERGENCIALMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS SOB DEMANDA PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE COLETIVO DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA CAUSADO PELA PANDEMIA
Autor
Data de apresentação
06/05/2020
Processo
01-0296/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/05/2020 - Recebido por SGP22
- 07/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2020 - Recebido por SGP42
- 07/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 12/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/05/2020 - Recebido por PRESID
- 15/05/2020 - Encaminhado por PRESID
- 15/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/06/2020 - Recebido por CCJ
- 24/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 27/07/2020 - Recebido por URB
- 07/01/2021 - Encaminhado por URB
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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