Projeto de Lei nº 299/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, SOBRE A ATIVIDADE DE DIVERSÃO PUBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/04/1995
Processo
01-0299/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/1995 - Recebido por ATM
- 19/04/1995 - Encaminhado por ATM
- 20/04/1995 - Recebido por CCJ
- 14/08/1995 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/1995 - Recebido por ECON
- 15/09/1995 - Encaminhado por ECON
- 18/09/1995 - Recebido por PRESID
- 18/09/1995 - Encaminhado por PRESID
- 20/09/1995 - Recebido por CCJ
- 09/10/1995 - Encaminhado por CCJ
- 20/10/1995 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 08/05/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/05/1997 - Recebido por ATM
- 23/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 10/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 05/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/02/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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