Projeto de Lei nº 300/2006
Ementa
DENOMINA PRAÇA PADRE ANTONIO CARLOS BARBOSA PINHO, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO JARDIM CIDADE PIRITUBA, DISTRITO PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/05/2006
Processo
01-0300/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.317, de 29 de março de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/05/2006 - Recebido por SGP2
- 07/06/2006 - Encaminhado por SGP2
- 07/06/2006 - Recebido por CCJ
- 26/10/2006 - Encaminhado por CCJ
- 30/10/2006 - Recebido por URB
- 01/12/2006 - Encaminhado por URB
- 01/12/2006 - Recebido por EDUC
- 09/02/2007 - Encaminhado por EDUC
- 14/02/2007 - Recebido por SGP21
- 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
- 14/02/2007 - Recebido por SGP12
- 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
- 01/03/2007 - Recebido por SGP23
- 30/03/2007 - Encaminhado por SGP23
- 10/04/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 176/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/07/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 211/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1105/2006
- Oficio CMSP 1199/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/03/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Padre Antonio Carlos Barbosa Pinho, a área pública inominada, situada no Jardim Cidade Pirituba, Distrito Pirituba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica denominada Praça Padre Antonio Carlos Barbosa Pinho, a área municipal, inominada, localizada na Rua Luís Fernandes Calheiros, no Jardim Cidade Pirituba - VI. Nossa Senhora do Retiro, Cep 02941-010, Pirituba - Zona Norte.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes".