Projeto de Lei nº 300/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONTRIBUINTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

24/06/2015

Processo

01-0300/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/06/2015 - Recebido por SGP22
• 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
• 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/07/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/08/2015 - Recebido por CCJ
• 10/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 02/03/2016 - Recebido por ADM
• 02/03/2016 - Encaminhado por ADM
• 02/03/2016 - Recebido por SGP21
• 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
• 28/03/2016 - Recebido por SGP12
• 28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
• 28/03/2016 - Recebido por SGP21
• 23/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 07/07/2016 - Recebido por SGP12
• 04/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 04/08/2016 - Recebido por CCJ
• 08/08/2016 - Encaminhado por CCJ
• 08/08/2016 - Recebido por SGP21
• 08/08/2016 - Encaminhado por SGP21
• 08/08/2016 - Recebido por CCJ
• 10/08/2016 - Encaminhado por CCJ
• 06/02/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)