Projeto de Lei nº 300/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS GENITORES QUE EXERÇAM GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL, QUE NÃO VIVAM SOB O MESMO TETO
Autor
Apoiadores
Ricardo Nunes, Rodrigo Goulart, Eduardo Suplicy, Alessandro Guedes, Souza Santos, Claudio Fonseca, Ricardo Teixeira, Eliseu Gabriel, Caio Miranda Carneiro, José Police Neto, Patricia Bezerra, Zé Turin, Reis, Noemi Nonato, Atílio Francisco, Marcelo Messias e Carlos Bezerra Jr
Data de apresentação
07/05/2020
Processo
01-0300/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/05/2020 - Recebido por SGP22
- 08/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2020 - Recebido por SGP42
- 08/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 12/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/06/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Recebido por SGP22
- 15/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 14/05/2021 - Encaminhado por CCJ
- 18/05/2021 - Recebido por ECON
- 13/08/2021 - Encaminhado por ECON
- 16/08/2021 - Recebido por SAUDE
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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