Projeto de Lei nº 302/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO, E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS, DO MUNICIPES QUE DOAREM OS SEUS ÓRGÃOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/04/1993
Processo
01-0302/1993
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/04/1993 - Recebido por ATM
- 10/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 10/05/1993 - Recebido por CCJ
- 26/05/1993 - Encaminhado por CCJ
- 27/05/1993 - Recebido por URB
- 28/06/1993 - Encaminhado por URB
- 28/06/1993 - Recebido por ADM
- 27/08/1993 - Encaminhado por ADM
- 30/08/1993 - Recebido por SAUDE
- 16/09/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 16/09/1993 - Recebido por FIN
- 30/09/1993 - Encaminhado por FIN
- 30/09/1993 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/1997 - Recebido por ATM
- 12/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 22/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/03/2010 - Recebido por SGP2
- 28/04/2010 - Encaminhado por SGP2
- 28/04/2010 - Recebido por PESQUISA
- 20/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/09/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/09/2010 (PREJUDICADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)