Projeto de Lei nº 303/2018

Ementa

OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO

Autor

Jair Tatto

Data de apresentação

20/06/2018

Processo

01-0303/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/06/2018 - Recebido por SGP22
• 21/06/2018 - Encaminhado por SGP22
• 21/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/08/2018 - Recebido por CCJ
• 01/11/2018 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2018 - Recebido por URB
• 21/08/2019 - Encaminhado por URB
• 21/08/2019 - Recebido por SGP21
• 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2019 - Recebido por SGP12
• 28/08/2019 - Encaminhado por SGP12
• 28/08/2019 - Recebido por URB
• 28/08/2019 - Encaminhado por URB
• 28/08/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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