Projeto de Lei nº 303/2020

Ementa

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)

Autor

Claudio Fonseca

Data de apresentação

08/05/2020

Processo

01-0303/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/05/2020 - Recebido por SGP22
• 11/05/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/05/2020 - Recebido por SGP42
• 11/05/2020 - Encaminhado por SGP42
• 12/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/06/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 27/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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