Projeto de Lei nº 306/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE SELOS AUTORIZATIVOS, FOR NECIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS EM TODAS AS FAIXAS E CARTA ZES DE PUBLICIDADE OU DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/06/1994
Processo
01-0306/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/06/1994 - Recebido por ATM
- 01/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 01/07/1994 - Recebido por CCJ
- 09/09/1994 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/1994 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/03/1997 - Recebido por ATM
- 22/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 23/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 19/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/03/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)