Projeto de Lei nº 306/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO

Autor

Rute Costa

Data de apresentação

28/05/2019

Processo

01-0306/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/04/2019 - Recebido por SGP22
• 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
• 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 26/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 26/06/2019 - Recebido por CCJ
• 25/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 29/10/2019 - Recebido por ADM
• 16/10/2020 - Encaminhado por ADM
• 20/10/2020 - Recebido por ARQUIVO
• 08/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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