Projeto de Lei nº 307/1998
Ementa
DISPOE S/A OBRIGAÇAO DE OS LAB.CLIN.HOSP.CASAS E POS- TOS DE SAUDE,BCO.DE SANGUE,GAB.ODONT.FARM.EDROG.DA RE DE PUBL.E PRIV.DO MUNIC.DE S.P.A MANTEREM EM SEUS ES- TABEL.APAREL.ESPEC.P/INUTILIZ.DE SERINGAS DESC.AGUL.E OUTROS INSTR.EQUIV.,APOS APLIC.EM CADA PACIENTE
Autor
Data de apresentação
12/05/1998
Processo
01-0307/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/05/1998 - Recebido por ATM
- 16/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 12/05/1998 - Recebido por ATM
- 24/08/2010 - Encaminhado por ATM
- 24/08/2010 - Recebido por SGP21
- 19/09/2012 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2012 - Recebido por SGP12
- 18/10/2012 - Encaminhado por SGP12
- 19/10/2012 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 26/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 26/07/2013 - Recebido por URB
- 05/08/2013 - Encaminhado por URB
- 26/08/2013 - Recebido por SGP21
- 23/02/2018 - Encaminhado por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 23/02/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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