Projeto de Lei nº 307/2010
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CEU PAZ PARA CEU PAZ ANSELMO DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADO NA RUA DA PAZ S/Nº, JARDIM PARANÁ, VILA BRASILÂNDIA)
Autor
Data de apresentação
29/06/2010
Processo
01-0307/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/06/2010 - Recebido por SGP2
- 08/07/2010 - Encaminhado por SGP2
- 08/07/2010 - Recebido por PESQUISA
- 29/07/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/07/2010 - Recebido por CCJ
- 11/07/2011 - Encaminhado por CCJ
- 05/08/2011 - Recebido por EDUC
- 22/09/2011 - Encaminhado por EDUC
- 23/09/2011 - Recebido por FIN
- 22/11/2011 - Encaminhado por FIN
- 23/11/2011 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 307, Legislatura 15 em 25/04/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 362/2010 de 18/08/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 21/01/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 20/11-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1279/2011
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação do CEU Paz para CEU Paz Anselmo Duarte, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro Educacional Unificado - CEU PAZ, localizado na Rua da Paz s/nº, CEP 02878-030, Jardim Paraná, Vila Brasilândia, Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia, para "Centro Educacional Unificado -CEU Anselmo Duarte".
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.