Projeto de Lei nº 307/2014
Ementa
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/06/2014
Processo
01-0307/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/06/2014 - Recebido por SGP22
- 18/06/2014 - Encaminhado por SGP22
- 18/06/2014 - Recebido por PESQUISA
- 05/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/09/2014 - Recebido por CCJ
- 05/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 05/11/2014 - Recebido por URB
- 02/03/2015 - Encaminhado por URB
- 03/03/2015 - Recebido por EDUC
- 09/03/2016 - Encaminhado por EDUC
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 01/08/2016 - Recebido por SGP22
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/09/2016 - Recebido por SGP12
- 23/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 27/09/2016 - Recebido por SGP21
- 20/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 20/09/2019 - Recebido por SGP23
- 25/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 02/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1753/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. 165/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1753/16 que mandou à sanção do prefeito, o projeto nº 307/14, que visa obrigar a instalação de brinquedos inclusivos, em 20
- , em todos os recreios infantis em espaços públicos em sp, atraves do Documento Recebido nro. 604/2016
- Oficio CMSP 1665/2019 de 13/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)