Projeto de Lei nº 307/2020
Ementa
ALTERA A LEI 17.335, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA INCLUIR AUTORIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DE PARCERIAS DO MOVA-SP DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19
Autor
Data de apresentação
11/05/2020
Processo
01-0307/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/05/2020 - Recebido por SGP22
- 12/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 12/05/2020 - Recebido por SGP42
- 12/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 15/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/06/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/03/2021 - Recebido por SGP22
- 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/03/2021 - Recebido por CCJ
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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