Projeto de Lei nº 309/2020
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISS RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA)
Autor
Finanças E Orçamento
Apoiadores
Eduardo Tuma e Marcelo Messias
Data de apresentação
12/05/2020
Processo
01-0309/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/05/2020 - Recebido por SGP22
- 13/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 13/05/2020 - Recebido por SGP42
- 13/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 15/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Recebido por CCJ
- 10/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 16/07/2020 - Recebido por ADM
- 20/08/2020 - Encaminhado por ADM
- 20/08/2020 - Recebido por SGP12
- 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 09/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 277, Legislatura 17 em 19/08/2020
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 08/09/2020 atraves do(a) OF. SG. 102/2020, enviado pelo(a) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP, , atraves do Documento Recebido nro. 664/2020
Documentos
Links relacionados
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