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Projeto de Lei nº 309/2020

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.701, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO BENEFÍCIO FISCAL DE ISS RELATIVO AOS SETORES QUE ESPECIFICA)

Autor

Financas E Orcamento

Apoiadores

Eduardo Tuma

Data de apresentação

12/05/2020

Processo

01-0309/2020

Situação

tramitando

Tramitação

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