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Projeto de Lei nº 311/2020

Ementa

DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), E CONSIDERANDO AS INÚMERAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CIDADÃOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DE AUXÍLIO ALUGUEL ESTABELECIDO NA PORTARIA MUNICIPAL 131/2015

Autor

Zé Turin

Data de apresentação

12/05/2020

Processo

01-0311/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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