Projeto de Lei nº 312/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NOTURNO DE SERVIDORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
25/06/1991
Processo
01-0312/1991
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.036, de 11 de julho de 1991
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