Projeto de Lei nº 312/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

09/05/2013

Processo

01-0312/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/05/2013 - Recebido por SGP22
• 10/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 10/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 14/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/05/2013 - Recebido por CCJ
• 20/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 20/05/2013 - Recebido por SGP21
• 16/10/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/10/2013 - Recebido por SGP12
• 16/10/2013 - Encaminhado por SGP12
• 16/10/2013 - Recebido por CCJ
• 24/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 29/11/2013 - Recebido por SGP21
• 04/12/2014 - Encaminhado por SGP21
• 31/03/2015 - Recebido por SGP12
• 31/03/2015 - Encaminhado por SGP12
• 31/03/2015 - Recebido por SGP21
• 28/05/2015 - Encaminhado por SGP21
• 02/06/2015 - Recebido por SGP12
• 02/06/2015 - Encaminhado por SGP12
• 02/06/2015 - Recebido por SGP21
• 02/06/2015 - Encaminhado por SGP21
• 02/06/2015 - Recebido por SGP12
• 02/06/2015 - Encaminhado por SGP12
• 02/06/2015 - Recebido por CCJ
• 17/06/2015 - Encaminhado por CCJ
• 17/06/2015 - Recebido por SGP21
• 17/06/2015 - Encaminhado por SGP21
• 17/06/2015 - Recebido por SGP23
• 03/07/2015 - Encaminhado por SGP23
• 03/07/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 16 em 02/06/2015
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 237, Legislatura 16 em 16/06/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1291/2015 de 16/06/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/07/2015 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Parecer

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