Projeto de Lei nº 313/2004
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 13.716, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE UNIDADE DE SAÚDE
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
08/06/2004
Processo
01-0313/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.864, de 1º de julho de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/06/2004 - Recebido por ATM
- 01/07/2004 - Encaminhado por ATM
- 01/07/2004 - Recebido por LEG3
- 02/07/2004 - Encaminhado por LEG3
- 15/07/2004 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 453, Legislatura 13 em 28/06/2004
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 456, Legislatura 13 em 30/06/2004
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2618/2004 de 30/06/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/07/2004 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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