Projeto de Lei nº 313/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/06/2015
Processo
01-0313/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.739, de 7 de novembro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/06/2015 - Recebido por SGP22
- 25/06/2015 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/08/2015 - Recebido por CCJ
- 28/09/2015 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2015 - Recebido por ADM
- 20/04/2016 - Encaminhado por ADM
- 25/04/2016 - Recebido por ECON
- 26/04/2016 - Encaminhado por ECON
- 26/04/2016 - Recebido por SGP21
- 16/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 20/06/2016 - Recebido por SGP12
- 20/06/2016 - Encaminhado por SGP12
- 20/06/2016 - Recebido por SGP21
- 25/10/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/10/2017 - Recebido por SGP23
- 08/11/2017 - Encaminhado por SGP23
- 14/11/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1518/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/11/2017 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)