Projeto de Lei nº 315/2020
Ementa
DIANTE DO GRANDE PREJUÍZO ECONÔMICO EXISTENTE PELO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUE TANGE A COVID-19 (CORONAVÍRUS), ESTABELECE A FLEXIBILIDADE PARA A ABERTURA DO COMÉRCIO DE FORMA PARCIAL, EVITANDO AGLOMERAÇÕES E RESPEITADO AS NORMAS DE SEGURANÇA DE HIGIENE SANITÁRIA
Autor
Data de apresentação
13/05/2020
Processo
01-0315/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/05/2020 - Recebido por SGP22
- 14/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 14/05/2020 - Recebido por SGP42
- 14/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 15/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/06/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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