Projeto de Lei nº 316/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autor
Data de apresentação
25/06/2014
Processo
01-0316/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/06/2014 - Recebido por SGP22
- 02/07/2014 - Encaminhado por SGP22
- 02/07/2014 - Recebido por PESQUISA
- 09/09/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/09/2014 - Recebido por CCJ
- 03/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 04/11/2014 - Recebido por ADM
- 08/04/2015 - Encaminhado por ADM
- 12/06/2015 - Recebido por SAUDE
- 03/09/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 03/09/2015 - Recebido por FIN
- 29/04/2016 - Encaminhado por FIN
- 02/05/2016 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2017 - Recebido por SGP21
- 20/10/2021 - Encaminhado por SGP21
- 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/10/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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