Radar Municipal

Projeto de Lei nº 318/2018

Ementa

ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sâmia Bomfim

Apoiadores

Celso Giannazi, Luana Alves, Erika Hilton e Juliana Cardoso

Data de apresentação

20/06/2018

Processo

01-0318/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.655, de 5 de outubro de 2021

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 14/10/2021 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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