Projeto de Lei nº 32/1994

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOIPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS UTILIZADOS PELA SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

16/02/1994

Processo

01-0032/1994

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/02/1994 - Recebido por ATM
• 25/02/1994 - Encaminhado por ATM
• 25/02/1994 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 25/02/1994 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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