Projeto de Lei nº 320/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA ABERTURA DE RAMO DE COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
30/06/1994
Processo
01-0320/1994
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/1994 - Recebido por ATM
- 06/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 07/07/1994 - Recebido por CCJ
- 26/08/1994 - Encaminhado por CCJ
- 30/08/1994 - Recebido por ATM
- 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 20/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 12/05/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/05/1997 - Recebido por ATM
- 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 27/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 08/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 14/01/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/01/2015 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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