Projeto de Lei nº 321/1997

Ementa

ISENTA DO RECOLHIMENTO DO IPTU AS FEDERAÇOES ESPORTI VAS COM SEDE PROPRIA, E DA POUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

22/04/1997

Processo

01-0321/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/04/1997 - Recebido por ATM
• 21/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 22/05/1997 - Recebido por CCJ
• 02/10/1997 - Encaminhado por CCJ
• 02/10/1997 - Recebido por ATM
• 11/11/1997 - Encaminhado por ATM
• 12/11/1997 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/11/1997 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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