Projeto de Lei nº 323/2020
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
17/05/2020
Processo
01-0323/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/05/2020 - Recebido por SGP22
- 18/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 18/05/2020 - Recebido por SGP42
- 18/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 18/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/06/2020 - Recebido por SGP22
- 19/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 22/06/2020 - Recebido por SGP23
- 08/02/2021 - Encaminhado por SGP23
- 08/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 17/05/2020 atraves do(a) Processo SEI 6010.2020/0001475, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 320/2020
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 28/05/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL SEI Nº 029107768, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 333/2020
- Oficio CMSP 530/2020 de 23/06/2020 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0010832-2
Encerramento
Processo encerrado em 08/02/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)