Projeto de Lei nº 324/2019

Ementa

ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA

Autor

Bruno Covas

Data de apresentação

28/05/2019

Processo

01-0324/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

08/05/2019 - Recebido por SGP22
29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
03/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
03/06/2019 - Recebido por CCJ
12/06/2019 - Encaminhado por CCJ
05/07/2019 - Recebido por SGP21
05/07/2019 - Encaminhado por SGP21
05/07/2019 - Recebido por SGP12
05/07/2019 - Encaminhado por SGP12
05/07/2019 - Recebido por CCJ
05/07/2019 - Encaminhado por CCJ
15/07/2019 - Recebido por URB
19/08/2019 - Encaminhado por URB
19/08/2019 - Recebido por SGP21
23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
23/08/2019 - Recebido por SGP12
23/08/2019 - Encaminhado por SGP12
23/08/2019 - Recebido por CCJ
28/08/2019 - Encaminhado por CCJ
29/08/2019 - Recebido por SGP22
29/08/2019 - Encaminhado por SGP22
29/08/2019 - Recebido por SGP21
29/08/2019 - Encaminhado por SGP21
29/08/2019 - Recebido por SGP12
29/08/2019 - Encaminhado por SGP12
29/08/2019 - Recebido por CCJ
05/09/2019 - Encaminhado por CCJ
05/09/2019 - Recebido por SGP21
10/09/2019 - Encaminhado por SGP21
10/09/2019 - Recebido por SGP23
26/09/2019 - Encaminhado por SGP23
26/09/2019 - Recebido por SGP22
01/10/2019 - Encaminhado por SGP22
03/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
03/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
03/10/2019 - Recebido por SGP12
29/10/2019 - Encaminhado por SGP12
29/10/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 17 em 21/08/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 17 em 28/08/2019
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 200, Legislatura 17 em 05/09/2019

Encaminhamento

Oficio CMSP 1522/2019 de 05/09/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/09/2019 atraves do(a) Ofício ATL Nº 50/2019/PREF, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 612/2019

Encerramento

Processo encerrado em 25/09/2019 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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