Projeto de Lei nº 326/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SIS- TEMA DOS CORREDORES SEGREGADOS EXCLUSIVOS PARA O TRÁ- FEGO DE ÔNIBUS - FUNCOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Maluf

Data de apresentação

18/04/1995

Processo

01-0326/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.851, de 10 de julho de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/04/1995 - Recebido por ATM
• 20/04/1995 - Encaminhado por ATM
• 24/04/1995 - Recebido por CCJ
• 01/06/1995 - Encaminhado por CCJ
• 01/06/1995 - Recebido por URB
• 01/06/1995 - Encaminhado por URB
• 01/06/1995 - Recebido por PRESID
• 01/06/1995 - Encaminhado por PRESID
• 01/06/1995 - Recebido por LEG2
• 01/06/1995 - Encaminhado por LEG2
• 01/06/1995 - Recebido por ATM
• 23/06/1995 - Encaminhado por ATM
• 29/06/1995 - Recebido por LEG3
• 01/08/1995 - Encaminhado por LEG3
• 01/08/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/03/2010 - Recebido por SGP2
• 19/03/2010 - Encaminhado por SGP2
• 19/03/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 203, Legislatura 11 em 20/06/1995
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 205, Legislatura 11 em 22/06/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 188/1995 de 06/06/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 348/1995 de 26/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 01/08/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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