Projeto de Lei nº 326/2021
Ementa
DETERMINA EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, COM AS PORTARIAS MUNICIPAIS SMS Nº 137 DE 23 DE MARÇO DE 2021 E SG Nº 24 DE 18 DE MARÇO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DAS TRABALHADORAS GESTANTES, PUERPERAIS E LACTANTES ENQUANTO PERSISTIR A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19
Autor
Data de apresentação
25/05/2021
Processo
01-0326/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/05/2021 - Recebido por SGP22
- 25/05/2021 - Encaminhado por SGP22
- 26/05/2021 - Recebido por SGP42
- 26/05/2021 - Encaminhado por SGP42
- 04/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/06/2021 - Recebido por PRESID
- 08/06/2021 - Encaminhado por PRESID
- 08/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/06/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/07/2021 - Recebido por CCJ
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Links relacionados
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