Projeto de Lei nº 327/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS
Autor
Apoiadores
André Santos e Gilberto Nascimento Jr
Data de apresentação
19/05/2020
Processo
01-0327/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/2020 - Recebido por SGP22
- 26/05/2020 - Encaminhado por SGP22
- 26/05/2020 - Recebido por SGP42
- 26/05/2020 - Encaminhado por SGP42
- 28/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Recebido por PRESID
- 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/06/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Recebido por SGP22
- 10/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 14/05/2021 - Encaminhado por CCJ
- 19/05/2021 - Recebido por URB
- 20/05/2021 - Encaminhado por URB
- 20/05/2021 - Recebido por ADM
- 02/07/2021 - Encaminhado por ADM
- 05/07/2021 - Recebido por SAUDE
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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