Projeto de Lei nº 328/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS ESTUDANTES DO 1O. E 2O. GRAUS, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CURSOS UNIVER SITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
23/04/1997
Processo
01-0328/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/04/1997 - Recebido por ATM
- 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 10/06/1997 - Recebido por CCJ
- 06/08/1998 - Encaminhado por CCJ
- 06/08/1998 - Recebido por ECON
- 08/09/1998 - Encaminhado por ECON
- 09/09/1998 - Recebido por EDUC
- 10/12/1998 - Encaminhado por EDUC
- 14/12/1998 - Recebido por FIN
- 03/02/1999 - Encaminhado por FIN
- 03/02/1999 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/05/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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