Radar Municipal

Projeto de Lei nº 328/2020

Ementa

INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGENCIAIS PARA GARANTIR MORADIA DIGNA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Juliana Cardoso

Data de apresentação

26/05/2020

Processo

01-0328/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

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