Projeto de Lei nº 329/2002

Ementa

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CASA VERDE ALTA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PRAÇA PROF. DR. LÁZIO VIEIRA PINTO.)

Autor

Calvo

Data de apresentação

19/06/2002

Processo

01-0329/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/06/2002 - Recebido por ATM
• 01/07/2002 - Encaminhado por ATM
• 01/07/2002 - Recebido por CCJ
• 08/07/2002 - Encaminhado por CCJ
• 08/07/2002 - Recebido por LEG3
• 18/07/2002 - Encaminhado por LEG3
• 22/07/2002 - Recebido por CCJ
• 10/10/2002 - Encaminhado por CCJ
• 16/10/2002 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 410/2002 de 15/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/08/2002 atraves do(a) of. atl 494/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 571/2002

Encerramento

Processo encerrado em 10/10/2002 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina logradouro público inominado localizado na Casa Verde Alta - Distrito da Casa Verde, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica denominada "Praça Professor Dr. Lázio Vieira Pìnto", o logradouro público inominado delimitado pela Av. Engenheiro Álvares e Av. José de Brito de Freitas e Rua Antonio Antunes Maciel, localizado no Bairro da Casa Verde Alta - Distrito da Casa Verde.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, maio de 2002. Às Comissões competentes.