Projeto de Lei nº 330/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES A TODOS OS CIDADÃOS QUE NÃO POSSUI REM HABILITAÇÃO ESPECIAL CONFERIDA POR CURSO REGULAR DE TIRO E MANEJO DE ARMAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
23/04/1997
Processo
01-0330/1997
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/04/1997 - Recebido por ATM
- 21/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/05/1997 - Recebido por CCJ
- 06/05/1998 - Encaminhado por CCJ
- 06/05/1998 - Recebido por URB
- 26/06/1998 - Encaminhado por URB
- 26/06/1998 - Recebido por ECON
- 18/09/1998 - Encaminhado por ECON
- 21/09/1998 - Recebido por FIN
- 03/11/1998 - Encaminhado por FIN
- 03/11/1998 - Recebido por LEG3
- 11/11/1998 - Encaminhado por LEG3
- 09/05/2008 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 03/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 14/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/05/2010 - Recebido por SGP21
- 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Recebido por SGP22
- 19/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 19/07/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)