Projeto de Lei nº 330/2002
Ementa
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CASA VERDE BAIXA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS." (PRAÇA DONA OLÍVIA DE SOUZA LINO.)
Autor
Data de apresentação
19/06/2002
Processo
01-0330/2002
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2002 - Recebido por ATM
- 27/06/2002 - Encaminhado por ATM
- 27/06/2002 - Recebido por CCJ
- 08/07/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/07/2002 - Recebido por LEG3
- 18/07/2002 - Encaminhado por LEG3
- 22/07/2002 - Recebido por CCJ
- 05/11/2002 - Encaminhado por CCJ
- 05/11/2002 - Recebido por URB
- 22/11/2002 - Encaminhado por URB
- 22/11/2002 - Recebido por LEG3
- 03/12/2002 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/2002 - Recebido por URB
- 14/03/2003 - Encaminhado por URB
- 17/03/2003 - Recebido por EDUC
- 16/05/2003 - Encaminhado por EDUC
- 19/05/2003 - Recebido por FIN
- 01/07/2003 - Encaminhado por FIN
- 02/07/2003 - Recebido por LEG3
- 14/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 15/08/2003 - Recebido por URB
- 06/01/2005 - Encaminhado por URB
- 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 17/04/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/04/2007 - Recebido por SGP2
- 31/05/2007 - Encaminhado por SGP2
- 31/05/2007 - Recebido por SGP12
- 19/09/2007 - Encaminhado por SGP12
- 08/05/2008 - Recebido por SGP2
- 08/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 14/01/2009 - Recebido por SGP21
- 14/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 20/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 25/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/03/2013 - Recebido por SGP22
- 26/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 26/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 24/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/05/2013 - Recebido por SGP21
- 09/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 411/2002 de 15/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/08/2002 atraves do(a) Of. ATL 470/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 531/2002
- Oficio CMSP 720/2002 de 26/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/01/2003 atraves do(a) of. atl 23/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 21/2003
Encerramento
Processo encerrado em 09/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina logradouro público inominado localizado na Casa Verde Baixa - Distrito da Casa Verde, e dá outras providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º - Fica denominada "Praça Dona Olivia de Souza Lino", o logradouro público inominado delimitado pela Rua Zanzibar e Rua Horácio Vergueiro Rudge, localizado no Bairro da Casa Verde Baixa - Distrito da Casa Verde.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, junho de 2002. Às Comissões competentes.