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Projeto de Lei nº 332/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECIMENTO DE SER VIÇOS RELIGIOSOS, NOS VELORIOS MUNICIPAIS OU PARTICU- LARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Domingos Dissei

Data de apresentação

23/04/1997

Processo

01-0332/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 13/01/1997 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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