Projeto de Lei nº 332/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PROFIS- SIONAL DE QUÍMICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO POR PISCI- NAS PÚBLICAS E COLETIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

29/08/2000

Processo

01-0332/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/08/2000 - Recebido por ATM
• 05/09/2000 - Encaminhado por ATM
• 05/09/2000 - Recebido por CCJ
• 15/12/2000 - Encaminhado por CCJ
• 15/12/2000 - Recebido por ATM
• 04/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 17/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 02/09/2013 - Encaminhado por SGP22
• 18/11/2015 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/09/2013 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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