Projeto de Lei nº 332/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO ECONÔMICO E BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESAS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE FORAM ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/ COVID19

Autor

Atílio Francisco

Apoiadores

Fernando Holiday

Data de apresentação

26/05/2020

Processo

01-0332/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/05/2020 - Recebido por SGP22
• 27/05/2020 - Encaminhado por SGP22
• 27/05/2020 - Recebido por SGP42
• 27/05/2020 - Encaminhado por SGP42
• 28/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/06/2020 - Recebido por PRESID
• 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
• 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/06/2020 - Recebido por CCJ
• 15/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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