Projeto de Lei nº 333/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO E DE SEGURO DE VIDA AOS DEPENDENTES DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VINCULADOS(AS) AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À SOCIEDADE, DEFINIDOS CONFORME O ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 59.298, DE 23 DE MARÇO DE 2020, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O SURTO DA COVID-19

Autor

Reis

Data de apresentação

26/05/2020

Processo

01-0333/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/05/2020 - Recebido por SGP22
• 27/05/2020 - Encaminhado por SGP22
• 27/05/2020 - Recebido por SGP42
• 27/05/2020 - Encaminhado por SGP42
• 28/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/06/2020 - Recebido por PRESID
• 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
• 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/06/2020 - Recebido por CCJ
• 24/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 27/07/2020 - Recebido por ADM
• 26/08/2020 - Encaminhado por ADM
• 05/09/2020 - Recebido por SGP12
• 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
• 09/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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