Projeto de Lei nº 336/2013

Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS INDIVIDUAIS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Laércio Benko

Data de apresentação

22/05/2013

Processo

01-0336/2013

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/05/2013 - Recebido por SGP22
• 24/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 24/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 24/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 25/06/2013 - Recebido por CCJ
• 26/07/2013 - Encaminhado por CCJ
• 29/07/2013 - Recebido por ADM
• 16/09/2013 - Encaminhado por ADM
• 19/09/2013 - Recebido por EDUC
• 01/10/2013 - Encaminhado por EDUC
• 29/11/2013 - Recebido por SGP21
• 17/09/2014 - Encaminhado por SGP21
• 18/09/2014 - Recebido por SGP12
• 18/09/2014 - Encaminhado por SGP12
• 30/09/2014 - Recebido por EDUC
• 09/12/2014 - Encaminhado por EDUC
• 24/02/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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