Projeto de Lei nº 337/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS AFIXAREM O NÚMERO TELEFÔNICO DO 'DISQUE DENÚNCIA' DE SÃO PAULO PARA DENÚNCIA DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
22/05/2013
Processo
01-0337/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/05/2013 - Recebido por SGP22
- 24/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 10/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/06/2013 - Recebido por CCJ
- 30/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 01/10/2013 - Recebido por URB
- 02/12/2013 - Encaminhado por URB
- 03/12/2013 - Recebido por ECON
- 11/06/2014 - Encaminhado por ECON
- 11/06/2014 - Recebido por SAUDE
- 25/05/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 25/05/2015 - Recebido por FIN
- 14/09/2015 - Encaminhado por FIN
- 14/09/2015 - Recebido por SGP21
- 17/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 17/09/2015 - Recebido por SGP23
- 22/09/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/09/2015 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2017 - Recebido por SGP22
- 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 07/06/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/06/2021 - Recebido por SGP22
- 07/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 24/06/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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