Projeto de Lei nº 339/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

05/05/1993

Processo

01-0339/1993

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/05/1993 - Recebido por ATM
• 31/05/1993 - Encaminhado por ATM
• 31/05/1993 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 31/05/1993 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial

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